A recomendação é dada por conta da pandemia do novo coronavírus
Amanda Rodrigues com
assessoria
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| Reprodução/Internet |
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), analisando o atual cenário nacional para a prevenção do vírus Covid-19,
promoveu uma votação virtual na qual foi feita a recomendação para que os
tribunais de justiça suspendam o prazo de validade dos concursos públicos.
A suspensão dos prazos irá evitar prejuízos ao Judiciário e aos candidatos dos concursos, pois a atual situação de calamidade no Brasil impossibilita o procedimento de provas e a nomeação de pessoas aprovadas.
Relatora da matéria no plenário virtual é a conselheira Flávia Pessoa
que destacou como é importante essa suspensão. “Suspender
temporariamente os prazos de validade de concursos públicos é ação que se
alinha e se sintoniza com as várias outras medidas adotadas pelo Conselho
Nacional de Justiça para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio
ao quadro pandêmico” afirmou a relatora.
A conselheira também alegou que essa suspensão
temporária, impactará na economia e na população, pois irá evitar desgastes e
perdas de recursos orçamentários usados para a realização dos concursos
públicos.
Os prazos devem retomar após o término dos efeitos do
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de
calamidade pública em decorrência do novo coronavírus e dos riscos de
transmissão da infecção, ou seja, ainda não há data exata para esta suspensão
acabar, enquanto houver a calamidade por conta da Covid-19, os prazos
permanecem suspensos.
Confira na integra o decreto:
