A medida que prevê a isenção foi editada pelo Governo Federal e traz descontos de até 100% para consumos de até 220kWh/mês
Paulo Ramos
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| Reprodução/Portal MS |
Para tirar as dúvidas em
relação a edição feita na semana passada da Medida Provisória a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou informações respondendo todas às
perguntas sobre a isenção de 3 meses, do pagamento de tarifas nas contas de
energia.
Segunda a Aneel, todas as
contas emitidas do dia 01 de abril até 30 de junho virão com os novos
descontos. Porém, o faturamento proporcional não acontecerá. Já em relação ao
período, terá um limite de até 3 faturas contendo os descontos.
Além de consumidores de
baixa renda que consumirem até 220 kWh/mês, os indígenas e quilombolas também
terão direito a 100% de desconto.
Sobre as bandeiras
tarifárias, a Agência explicou que atualmente estamos na verde, sem qualquer
cobrança adicional. E que caso aconteça de ser acionada a bandeira amarela ou
vermelha, será zerado para o consumidor de baixa renda. Para quem já recebeu a
fatura sem o desconto, o consumidor terá que entrar em contato com a empresa de
energia para que outra conta seja emitida. Em relação as faturas já pagas, um
acerto será feito na conta do próximo mês.
Sobre a isenção ICMS
Seguindo a medida
provisória do Governo Federal, o Governo de Estado publicou no início desta
semana, um decreto isentando a cobrança do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz, a decisão foi tomada devido a
pandemia do covid-19, o que deve reduzir ainda mais o valor da conta.
Porém essa medida só vale para consumidores de baixar renda. Segundo o Governo
de MS, isso terá um impacto de até R$5 milhões/mês nas contas públicas de
energia.
