Por Hiago Souza
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| Proposta agora segue para o plenário, onde será votada em dois turnos. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) |
Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por meio de votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1. O texto ainda não está em vigor: agora precisa passar pelo Plenário do Senado, onde será votado em dois turnos, antes de seguir para promulgação.
De acordo com a proposta, o trabalhador terá direito a dois dias de folga por semana, o que extingue a escala 6x1, sem qualquer redução salarial. A mudança será implementada em duas fases de transição. A primeira reduzirá a jornada máxima para 42 horas semanais, 60 dias após a eventual promulgação da PEC. A segunda fase ocorrerá 12 meses depois, quando a jornada chegará ao teto definitivo de 40 horas semanais, ante as atuais 44 horas.
A votação na CCJ contou com 27 senadores presentes. Como se trata de uma votação simbólica, não há contagem nominal dos votos favoráveis; ficou registrado apenas o voto contrário de quatro senadores: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), cobrou apoio ao fim da escala 6x1 daqueles que dizem defender a família e afirmou estar com "expectativas boas" para a aprovação. Já a senadora Tereza Cristina, uma das vozes contrárias, questionou se o Senado funcionaria apenas como uma "casa carimbadora" de propostas vindas da Câmara. Segundo ela, não há oposição à redução da jornada em si, mas sim à pressa na votação, sem que houvesse tempo suficiente para audiências públicas e um debate mais aprofundado. A senadora também argumentou que fixar uma escala de trabalho única no texto constitucional é problemático diante da diversidade de realidades do mercado de trabalho brasileiro.
